MONITORAMENTO•TRANSPARÊNCIA – AÇÃO INTEGRADA
Presente em 144 cidades de 17 estados brasileiros, com apoio direto de 3.500 voluntários, a rede de Observatórios Sociais do Brasil (OSB) segue atuante em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. E esse importante trabalho, que conta com o apoio da ANABB na manutenção de 10 observatórios, se mostra ainda mais relevante neste período de pandemia e pré-eleições.
Atualmente, o apoio da ANABB vai para os observatórios de Barreiras, Campos Gerais Curitiba, Erechim, Pelotas, Santo Antônio de Jesus, São José do Rio Preto, Itabira, Bento Gonçalves e Campo Grande.
Na semana passada, o observatório de Campos Gerais (PR) teve importante iniciativa já de olho nas eleições 2020. O objetivo é implementar ações de educação e conscientização quanto às responsabilidades implicadas neste importante ato de exercício da cidadania que refletem diretamente no destino da comunidade.
Durante a pandemia, os observatórios também iniciaram o projeto Força Tarefa Cidadã, um movimento da sociedade civil e de órgãos oficiais que visa garantir que todos os recursos destinados para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 sejam corretamente aplicados.
O trabalho engloba um conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam da rede OSB, com foco na disponibilização de informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento à doença.
Um exemplo efetivo desse trabalho aconteceu com o Observatório de São José do Rio Preto (SP). Os voluntários solicitaram à prefeitura da cidade que fizesse a separação das informações no site, das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com a dispensa de licitação ao enfrentamento ao coronavírus. A solicitação, que seguia uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas de São Paulo para todas as prefeituras, foi prontamente atendida.
Outra ação positiva aconteceu no Observatório Social de Erechim (RS). Atentos às questões relacionadas à pandemia, os voluntários encaminharam ofício para a prefeitura municipal de Erechim com sugestões de medidas a serem adotadas em decorrência da Covid-19, dentre elas a de mudar os pregões para que sejam eletrônicos e não presenciais. A prefeitura também respondeu de forma positiva ao pedido.
A Força Tarefa Cidadã nasceu em meio à pandemia do novo coronavírus pela premente necessidade da transparência nas compras públicas, que foram flexibilizadas (dispensadas do processo licitatório) pela Lei 13.979/2020, atendendo à emergência do melhor e mais rápido atendimento à saúde da população.
Consiste num conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento ao covid-19.
De forma inédita no Brasil, o trabalho está sendo realizado de forma integrada com os Órgãos Oficiais de Controle, que integram as chamadas REDES DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, compostas por entes como os Tribunais de Contas da União e dos Estados, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros.
A primeira fase da força Tarefa Cidadã, sob coordenação do Observatório Social do Brasil, prevê verificar se os municípios disponibilizam as informações previstas pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, verificando também as exigências das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.
A metodologia para aferição do nível de Transparência dos portais de estados e municípios, disponibilizada pelas Redes de Controle da Gestão Pública, foi concebida num trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul.
A metodologia para aferição do nível de Transparência dos portais de estados e municípios, disponibilizada pelas Redes de Controle da Gestão Pública, foi concebida num trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul.
Na segunda fase, após aferição da transparência dos dados, as aquisições e despesas no âmbito do combate à Covid-19 passarão por análise, no sentido de identificar eventuais abusos ou distorções, verificando a legalidade, justificativas, contratos, preços praticados, quantidades, efetiva entrega dos produtos ou serviços e os respectivos pagamentos.
No caso da identificação de evidências de irregularidades ou de fatos concretos e divergências que precisem de providências, correções ou apuração, a Rede de Controle do estado será acionada para que os órgãos competentes possam tomar as devidas providências.
Todo o trabalho executado pelos Observatórios Sociais, segue a metodologia de monitoramento das licitações própria do Sistema Observatório Social do Brasil e conta com suporte e gestão para todas as regiões do Brasil.
Já no ambiente das Redes de Controle, as ações acontecem de acordo com a competência de cada órgão oficial, ficando sob suas responsabilidades a apuração e providências para que os “achados” produzam os efeitos esperados, na busca da Eficiência da Gestão Pública!
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Fundado em 10 de outubro de 2013 em Pelotas/RS, é uma associação composta por voluntários, que atua como organismo de apoio à comunidade estimulando a participação da sociedade civil organizada no processo de acompanhamento da gestão dos recursos públicos pela promoção de ações educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção.
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