O projeto de lei que declara de utilidade pública o Observatório Social de Pelotas, foi aprovado, por unanimidade, na sessão da Câmara na manhã desta quarta-feira, 10/08. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, em maio, pelo professor e administrador Renato Luiz Tavares de Oliveira, presidente do OSPEL.
O título de Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a entidade presta relevantes serviços desinteressadamente à sociedade. A aprovação do projeto é muito importante o Observatório ganha mais um impulso para exercer as atividades tão necessária em um município, de alertar e prevenir antes que alguma coisa aconteça.
O Observatório Social de Pelotas conta com 85 voluntários. Estamos iniciando o trabalho de análise das licitações municipais. “Quando o município lança um edital ele tem que estar acessível”, afirma o presidente Renato Oliveira. “Se tem algum direcionamento ou preço referência, mandamos ofício para a Prefeitura informando que há improbidade. A fase interna da licitação também é analisada. Se o problema não for corrigido vai para a Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo e Tribunal de Contas”, explicou o presidente.
Fundado em 10 de outubro de 2013 em Pelotas/RS, é uma associação composta por voluntários, que atua como organismo de apoio à comunidade estimulando a participação da sociedade civil organizada no processo de acompanhamento da gestão dos recursos públicos pela promoção de ações educativas e operacionais em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção.
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